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PL 2302/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Poit - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG e outros |
16/04/2019 |
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Ementa |
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Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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16/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.792/19, 3.864/19 e 4.916/19, apensados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2302/2019 (3) |
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PL 2792/2019; PL 3864/2019; PL 4916/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
28/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste, do PL 2792/2019, do PL 3864/2019, e do PL 4916/2019, apensados.
08/06/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
16/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.792/19, 3.864/19 e 4.916/19, apensados.
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2302/2019, pelo Deputado Vinicius Poit NOVO, que:"Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2792/2019. |
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 44. |
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28/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2792/2019 apensada. |
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04/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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05/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) |
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12/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3864/2019. |
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13/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4916/2019. |
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14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 2.792/19, 3.864/2019 e 4.916/2019, apensados. |
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17/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1669/2021, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Requer a redistribuição do PL 2302/2019, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). ". |
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25/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido parcialmente o Requerimento n. 1.669/202, conforme o seguinte teor: Deferido parcialmente o Requerimento n. .669/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.302/2019, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.302/2019: CDEICS, CTASP, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário]. |
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30/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTASP, o Memo nº 209/2021, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. |
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31/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolução à CCP, conforme solicitado no Memo nº 209/2021. |
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31/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-2792/2019, PL-3864/2019, PL-4916/2019 apensadas. |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) |
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01/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2021) |
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16/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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28/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste, do PL 2792/2019, do PL 3864/2019, e do PL 4916/2019, apensados. |
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09/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião. |
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17/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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24/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Eli Corrêa Filho (DEM/SP). |
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01/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). |
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• |
Vista ao Deputado Geninho Zuliani. |
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08/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Discussão da matéria pelos Deputados Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), José Ricardo (PT/AM), Sidney Leite (PSD/AM), Helder Salomão (PT/ES), Luiz Carlos Motta (PL/SP), Josivaldo Jp (PSD/MA) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC). |
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Aprovado o Parecer. |
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13/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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13/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2792/2019, PL-3864/2019, PL-4916/2019 apensadas. |
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13/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2022 PAG 372, Letra A. |
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14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.792/19, 3.864/19 e 4.916/19, apensados. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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31/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.792/19, 3.864/19 e 4.916/19, apensados. |
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