PL 855/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Carlos Bezerra - PMDB/MT | 29/03/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
29/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 855/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". | ||||||||||||||||||||||
29/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14489 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
03/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
03/05/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA) | ||||||||||||||||||||||
04/05/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) | ||||||||||||||||||||||
19/05/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3061/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 855/2011 ao Projeto de Lei nº 5071/1990". | ||||||||||||||||||||||
26/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Req. 3061/11, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.061, de 2011, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.071/1990 já fora aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, estando pendente apenas de revisão das alterações a ele propostas pelo Substitutivo do Senado Federal, não sendo mais possível admitir apensações. Publique-se. Oficie-se" | ||||||||||||||||||||||
29/11/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA) | ||||||||||||||||||||||
26/03/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
11/04/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio. | ||||||||||||||||||||||
17/04/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Dr. Aluizio. | ||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). | ||||||||||||||||||||||
23/04/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA) | ||||||||||||||||||||||
24/04/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
09/05/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arthur Oliveira Maia. | ||||||||||||||||||||||
09/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
09/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CMADS. | ||||||||||||||||||||||
22/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP) | ||||||||||||||||||||||
25/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19047 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
19/09/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. | ||||||||||||||||||||||
09/10/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). | ||||||||||||||||||||||
07/11/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||
14/11/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). | ||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Penna | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, designado Relator do Vencedor, contra os votos dos Deputados Penna e Sarney Filho. O Parecer do Deputado Penna, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
26/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
03/12/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/12/12 PÁG 40439 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
04/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2012). | ||||||||||||||||||||||
05/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
19/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 20/02/13 PÁG 01861 COL 02. |
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18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||