PL 1960/2003 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Marinha Raupp - PMDB/RO | 10/09/2003 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
23/09/2003 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
04/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 227/06. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 28/03/2006 06:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
10/09/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). | |||||||||||||||||||||||
23/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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25/09/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2003 PÁG 50482 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
26/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Murilo Zauith | |||||||||||||||||||||||
29/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003 | |||||||||||||||||||||||
06/10/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
12/08/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Murilo Zauith | |||||||||||||||||||||||
03/09/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) | |||||||||||||||||||||||
13/09/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
13/10/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) | |||||||||||||||||||||||
18/11/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Reformulado, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
22/11/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/11/2004 | |||||||||||||||||||||||
02/12/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
15/12/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
21/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
30/12/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58271 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO) | |||||||||||||||||||||||
29/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 | |||||||||||||||||||||||
12/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
02/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. | |||||||||||||||||||||||
06/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/06/2005 | |||||||||||||||||||||||
13/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
06/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
09/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCP. | |||||||||||||||||||||||
22/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63243 COL 02 - Letra B. | |||||||||||||||||||||||
16/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) | |||||||||||||||||||||||
23/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
24/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
01/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
24/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer | |||||||||||||||||||||||
28/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final por Unanimidade | |||||||||||||||||||||||
04/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 227/06. | |||||||||||||||||||||||