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PL 1960/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marinha Raupp - PMDB/RO |
10/09/2003 |
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Ementa |
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Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional da Biblioteca da Escola, ensino fundamental, cadastro, censo escolar, fornecimento, material didático, utilização, método Braille, aluno, pessoa portadora de deficiência, cego, professor, competência, universidade, avaliação, livro, critérios, seleção, orientação pedagógica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/09/2003 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 227/06. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
28/03/2006 06:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). |
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23/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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25/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2003 PÁG 50482 COL 01. |
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26/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Murilo Zauith |
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29/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003 |
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06/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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12/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Murilo Zauith |
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03/09/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) |
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13/09/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação. |
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13/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) |
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18/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. |
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22/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/11/2004 |
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02/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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21/12/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58271 COL 01, Letra A. |
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28/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO) |
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29/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 |
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12/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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02/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. |
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06/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/06/2005 |
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13/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Recebimento pela CCP. |
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63243 COL 02 - Letra B. |
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16/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) |
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23/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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24/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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01/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS) |
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• |
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer |
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28/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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04/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 227/06. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1960/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/09/2003 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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PL 1960/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1960/2003 |
Parecer do Relator |
02/06/2005 |
Sandes Júnior |
|
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. |
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|
|
SBT 1 CCJC => PL 1960/2003 |
Substitutivo |
02/06/2005 |
Sandes Júnior |
|
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1960/2003 |
Parecer de Comissão |
06/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 1960/2003 |
Redação Final |
24/03/2006 |
Cezar Schirmer |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 1960/2003 |
Parecer do Relator |
13/09/2004 |
Murilo Zauith |
|
Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação. |
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PRR 1 CE => PL 1960/2003 |
Parecer Reformulado |
18/11/2004 |
Murilo Zauith |
|
Parecer Reformulado, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 1960/2003 |
Substitutivo |
18/11/2004 |
Murilo Zauith |
|
Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 1960/2003 |
Parecer de Comissão |
15/12/2004 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. |
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