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PL 624/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilda Gondim - PMDB/PB 01/03/2011
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui a prova de laboratório para detectar o vírus t-linfotrópico humano (HTLV) nos sangues coletados para doação.
Indexação
Alteração, Lei Henfil, obrigatoriedade, cadastramento, doador de sangue, inclusão, exame de laboratório, identificação, vírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 624/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Altera o art. 3º da Lei n.º 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências".
01/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 02/03/11 PÁG 10068 COL 02.
18/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18413 COL 02.
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
22/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela rejeição.
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7457/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 624, de 2011, que "Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências."".
15/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado  o PL 624/2011,  em razão  do deferimento do Requerimento n. 7457/2013, nos termos do artigo 104, c.c o art. 114, VII,  do RICD.
17/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 29/13 - COPER solicitando a devolução deste
23/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 624/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 624/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 624/2011 Parecer do Relator 22/08/2012 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela rejeição.
PL 624/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7457/2013 => PL 624/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/04/2013 Nilda Gondim Requer a retirada do Projeto de Lei nº 624, de 2011, que "Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências."