PL 2161/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Coronel Alves - PL/AP | 02/10/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
13/10/2003 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
10/06/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
02/10/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). | ||||||||||||||||||||||
13/10/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. | ||||||||||||||||||||||
15/10/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCOVN. | ||||||||||||||||||||||
15/10/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003 pág 54644 col 01. | ||||||||||||||||||||||
15/10/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo | ||||||||||||||||||||||
16/10/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003 | ||||||||||||||||||||||
29/10/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
20/11/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
03/12/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||
09/12/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard | ||||||||||||||||||||||
12/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 17/12/03, Pag 69287 Col 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
25/03/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG) | ||||||||||||||||||||||
26/03/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004 | ||||||||||||||||||||||
02/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
13/04/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eliseu Resende | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Eliseu Resende, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
04/05/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
11/05/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/05/05, PÁG 17885 COL 02 - Letra B. | ||||||||||||||||||||||
20/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 23/05/2005. DCD 21 05 05 PÁG 20330 COL 01. |
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31/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo para Recurso. | ||||||||||||||||||||||
10/06/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. | ||||||||||||||||||||||