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PL 5458/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 267/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Renato Casagrande - PSB/ES |
23/06/2009 |
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Ementa |
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Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições, prazo, substituição, candidato, eleição majoritária, candidatura, Presidente da República, Governador, Prefeito, renúncia, inelegibilidade, indeferimento, cancelamento, registro, morte, antecessor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/07/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PL 1772/1999 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5458/2009 (10) |
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PL 7962/2010 (2), PL 2503/2011, PL 7489/2017; PL 4541/2012; PL 4922/2012; PL 6326/2013; PL 6335/2013; PL 5419/2020; PL 4399/2004; PL 7972/2010 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, do PL 1772/1999, do PL 4541/2012, do PL 4922/2012, do PL 6326/2013, do PL 6335/2013 e do PL 2503/2011, apensados, com Substitutivo; e pela injuridicidade do PL 7972/2010 e do PL 7962/2010, apensados.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1033/2009 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2007, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias. |
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23/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5458/2009, do Senado Federal - Renato Casagrande, que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias." |
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01/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PL 1772/1999 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PL-1772/1999. |
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06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33673 COL 02. |
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06/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4399/2004, PL-1772/1999 apensadas. |
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07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) |
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30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, e do PL 1772/1999, apensados, com substitutivo. |
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02/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7962/2010. |
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10/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) |
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20/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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14/04/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE) |
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12/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2012. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2012. |
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20/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4922/2012. |
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25/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6326/2013. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6335/2013. |
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18/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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01/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) |
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, do PL 1772/1999, do PL 4541/2012, do PL 4922/2012, do PL 6326/2013, do PL 6335/2013 e do PL 2503/2011, apensados, com Substitutivo; e pela injuridicidade do PL 7972/2010 e do PL 7962/2010, apensados. |
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11/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) |
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07/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5419/2020. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009. |
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• |
Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1772/1999 do PL 5458/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5458/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/07/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PL 1772/1999 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5458/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5458/2009 |
Parecer do Relator |
30/09/2009 |
João Paulo Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, e do PL 1772/1999, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 5458/2009 |
Substitutivo |
01/10/2009 |
João Paulo Cunha |
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m |
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PRL 2 CCJC => PL 5458/2009 |
Parecer do Relator |
05/05/2015 |
Bruno Covas |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, do PL 1772/1999, do PL 4541/2012, do PL 4922/2012, do PL 6326/2013, do PL 6335/2013 e do PL 2503/2011, apensados, com Substitutivo; e pela injuridicidade do PL 7972/2010 e do PL 7962/2010, apensados. |
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SBT 2 CCJC => PL 5458/2009 |
Substitutivo |
05/05/2015 |
Bruno Covas |
|
Acrescenta § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias. |
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