| PL 813/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 10612/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Professora Rosa Neide - PT/MT, Maria do Rosário - PT/RS, Nilto Tatto - PT/SP, Enio Verri - PT/PR, Alencar Santana Braga - PT/SP, José Guimarães - PT/CE, Margarida Salomão - PT/MG, Waldenor Pereira - PT/BA, Danilo Cabral - PSB/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Alexandre Padilha - PT/SP, Marília Arraes - PT/PE, Patrus Ananias - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, João H. Campos - PSB/PE | 23/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Diretrizes, continuidade, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), suspensão, atividade acadêmica, pandemia, situação de emergência, doença infectocontagiosa, garantia, aluno carente, índio, quilombolas, assistência estudantil. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-10612/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Plenário (PLEN) Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 813/2020 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 901/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 813/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais". | ||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Requerimento de coautoria nos termos do art. 21 do Ato da Mesa n. 123/2020. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Requerimento de coautoria nos termos do art. 21 do Ato da Mesa n. 123/2020. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Requerimento de coautoria nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-10612/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 131. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-901/2020. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE, com a proposição PL-901/2020 apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais., para o PL 1434/2011, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação., para o PL 1434/2011, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação., para o PL 1434/2011, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania., para o PL 1434/2011, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 813/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-10612/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||