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PL 5392/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1835/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT 08/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964
Indexação
Administração pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, posse em cargo público, servidor público, empregado público, curso de formação, direitos humanos, Golpe de Estado (1964).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1835/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5392/2019 (1)
PL 119/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5392/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1835/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-119/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5392/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1835/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)