REQ 62/2019 CINDRA | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC | 21/05/2019 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a realização de audiência pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) Aprovado requerimento n. 85/2019 da Sra. Dra. Vanda Milani que requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
21/05/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região". | ||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado, subscrito pelos Deputados Célio Moura, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com adendos para incluir no rol de convidados a Dra. Cristieli Sergio de Menezes Oliveira, Pesquisadora da Universidade Federal do Acre (Ufac), por solicitação do Deputado Jesus Sérgio, e para estender a discussão ao Estado de Rondônia, a pedido do Deputado Coronel Chrisóstomo. | ||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), que: "Requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação". | ||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 85/2019 da Sra. Dra. Vanda Milani que requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação. | ||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
• | Despacho do Presidente da CINDRA: "Arquive-se o Requerimento nº 62/2019, em virtude da realização do evento, no dia 13 de agosto de 2019, às 14h, no Plenário 15, Anexo II, da Câmara dos Deputados" |
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• | Arquivada | ||||||||||||||||||||