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PL 2/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6957/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rands - PT/PE e outros 03/02/2011
Ementa
Modifica o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, aumentando os limites de enquadramento das modalidades de licitação.
Indexação
Alteração, Lei das Licitações, modalidade de licitação, limite, valor, contratação, aquisição, serviço, obra de engenharia, convite, tomada de preços, concorrência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2011 Apense-se à(ao) PL-6957/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2/2011, pelos Deputados Maurício Rands (PT-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que: "Modifica o art. 23 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, aumentando os limites de enquadramento das modalidades de licitação".
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3278 COL 02. VOL IV/IV.
11/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6957/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
11/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6046 COL 01.
14/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-6957/2002
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2011 Apense-se à(ao) PL-6957/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade