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PFC 40/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 02/07/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 173/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxilio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde".
02/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 40/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde".
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
10/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/15 PÁG 86 COL 01.
10/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
01/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
03/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
14/07/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
28/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
08/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
• Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento.
22/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Padre João.
05/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
12/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Lido o Relatório Prévio pelo Dep. Hildo Rocha. Usou da palavra, na discussão, o Dep. Jorge Solla, para fazer a leitura do voto em separado do Dep. Padre João.
• Retirada de pauta, por acordo.
20/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta pelo Relator.
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
09/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta pela ausência do relator.
16/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wilson Filho.
23/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
26/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator Substituto, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
21/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP por arquivamento