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PLP 31/2007
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Vilela - PMDB/GO 22/03/2007
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.
Explicação da Ementa
Estabelece os limites territoriais entre o Estado de Mato Grosso do Sul  e Goiás.
Indexação
Alteração, Lei Complementar, fixação, divisa, demarcação, fronteira, Mato Grosso do Sul, Goiás, limite geográfico, Rio Paranaíba, Rio Aporé, Rio Araguaia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2007 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 31/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2989/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD
DCD de 15/07/08 PÁG 32842 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO).
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
17/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16861 COL 01
17/04/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
20/04/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
09/07/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, com emenda.
22/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pela Relatora.
19/09/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta de Ofício.
17/10/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha,  por uma sessão.
24/10/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pela Relatora.
07/05/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pela Relatora.
18/06/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pelo Relator.
24/06/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvida à Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
03/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição.
08/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 2989, de 2008, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 31, de 2007.
09/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 31/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2989/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD  
DCD de 15/07/08 PÁG 32842 COL 01.
12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 31/2007    Emendas apresentadas
PLP 31/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2007 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 31/2007    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 31/2007 Parecer do Relator 09/07/2007 Dalva Figueiredo Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CINDRA => PLP 31/2007 Parecer do Relator 03/07/2008 Dalva Figueiredo Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PLP 31/2007 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição.
PLP 31/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2989/2008 => PLP 31/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/07/2008 Leandro Vilela Solicito a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 31, de 2007.