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PFC 173/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PROS/MG 23/05/2018
Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 41/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CB TU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 173/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 187 COL 01.
11/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
19/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
05/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".
04/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
10/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG)
09/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.
15/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o relatório.
• Aprovado o Relatório Prévio.
15/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminhado o Of. P. nº. 046/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União.
20/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebido o Aviso nº 282 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 046/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-010.212/2019-1.
29/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebido o Aviso nº 490 - GP/TCU (Acórdão nº 2012/2019), que autoriza a prorrogação de prazo para o atendimento da solicitação em mais 90 dias.
05/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminhado o Acórdão n° 2012/2019 ao relator, por meio do Infoleg.
25/03/2020 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Acórdão 665/2020 - TCU.
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.