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PL 7632/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7521/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Liliam Sá - PROS/RJ 29/05/2014
Ementa
Dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos Artigos 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, prazo máximo, conclusão, processo, adoção judicial, autorização, adoção dirigida, existência, vínculo, adotante, adotando, orientação, esclarecimento, pais, consentimento, entrega, criança, substituição, expressão vocabular, família substituta, família adotiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2014 Apense-se à(ao) PL-7521/2014. Esclareço que, devido a essa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7632/2014 (5)
PL 2607/2015 (3), PL 2894/2015, PL 3731/2015, PL 5171/2016; PL 4811/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7632/2014, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos Artigos 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências".
05/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7521/2014. Esclareço que, devido a essa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-7521/2014. Esclareço que, devido a essa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
06/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/14 PÁG 59 COL 01.
06/06/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
20/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2607/2015.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4811/2016.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4620/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.171/2016 do Projeto de Lei nº 2.607/2015".
21/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.620/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.620/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.171/2016 e n. 2.607/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5604/2016, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4811, de 2016, que está apensado ao Projeto de Lei nº 7632, de 2014".
30/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 5.604/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.604/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.811/2016 e 7.632/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
05/06/2014 Apense-se à(ao) PL-7521/2014. Esclareço que, devido a essa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/06/2014 Apense-se à(ao) PL-7521/2014. Esclareço que, devido a essa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7632/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5604/2016 => PL 7632/2014 Requerimento de Desapensação 29/11/2016 Rafael Motta Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4811, de 2016, que está apensado ao Projeto de Lei nº 7632, de 2014.