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PL 2878/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4003/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Jacob - PMDB/RJ 02/09/2015
Ementa
Dá nova redação ao art. 22 e art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Explicação da Ementa
Insere o pregão como uma das modalidades de licitação.
Indexação
Alteração, Lei das Licitações, modalidade de licitação, inclusão, pregão, critério, sanção, licitante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2015 Apense-se à(ao) PL-4003/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2878/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Dá nova redação ao art. 22 e art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

".
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4003/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
17/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 251 COL 01.
17/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-4003/2012
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2878/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2015 Apense-se à(ao) PL-4003/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade