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PL 1209/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1655/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PDT/SP 22/04/2015
Ementa
Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal.
Explicação da Ementa
Altera a definição de associação criminosa e aumenta a pena para crimes cometidos por essas associações.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a paz pública, definição, associação criminosa, aumento, pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1209/2015 (12)
PL 7048/2017; PL 192/2019 (10), PL 5800/2019, PL 3837/2020 (5), PL 4283/2020 (1), PL 5091/2023, PL 5049/2020, PL 5355/2020, PL 4504/2021, PL 4190/2023, PL 23/2024, PL 31/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1209/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal".
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 364 COL 01.
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7048/2017.
11/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-192/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1209/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade