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PL 4/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7099/1983
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/03/1983
Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DOM JOSE NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ARCEBISPO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7099/83. DOFC 14 06 83 PAG 10249 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 83 PAG 0069 COL 03.
02/03/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CF.
12/04/1983 Plenário (PLEN)
SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, E CARLOS SANT'ANA, LIDER DO PMDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP JOACIL PEREIRA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 13 04 83 PAG 1610 COL 03.
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4/83.
13/04/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO BATISTA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JORGE ARBAGE, RETIRANDO A EMENDA APRESENTADA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO DO DEP DASO COIMBRA.
13/04/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 04 83 PAG 1692 COL 01. ERRATA: DCN1 29 04 83 PAG 2534 COL 01.
14/04/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 14 05 83 PAG 3334 COL 01.
26/04/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/04/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4-A/83. DCN1 27 04 83 PAG 2340 COL 03.
28/04/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 92/83. DCN1 07 05 83 PAG 2976 COL 02.
06/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 429, DE 31 05 83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
13/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7099/83. DOFC 14 06 83 PAG 10249 COL 01.