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PL 5503/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PFL/SP 10/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Neuton Lima (PFL - SP)
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
14/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 15/12/2001 PÁG 66342 COL 01.
18/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
12/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho
13/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela aprovação.
20/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Corauci Sobrinho
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
30/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
26/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
27/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas
03/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação, com substitutivo.
01/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Dimas
16/12/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Complementação de Voto do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação, com substitutivo.
31/03/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
05/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
06/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO)
06/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 07/04/04, Pag 14964 Col 02, Letra A.
14/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela aprovação deste, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Luiz Bittencourt.
03/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de vista encerrado.
15/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58214 COL 02, Letra B.
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
09/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
20/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 127 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).