PL 3491/1993

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11760/2008

Origem:

PLS 274/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - ESPERIDIÃO AMIN - PPS/SC

03/02/1993

Ementa

Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.

Explicação da Ementa

PERTENCENDO AO MEIO MARINHO, ALÉM DOS OCEANOS, OS AMBIENTES TRANSICIONAIS COMO ESTUÁRIO, DELTA, MANGUE, LAGUNA, LAGOA, COSTEIRA E BAÍA.

Indexação

NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, OCEANÓGRAFO, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OCEANOGRAFIA, OCEANOLOGIA, UNIVERSIDADE, MUNICÍPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL, CURSO DE GRADUAÇÃO, GEOCIÊNCIAS, CIÊNCIAS EXATAS, APERFEIÇOAMENTO, HIDROGRAFIA, ESCOLA NAVAL, COMPROVAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, SALÁRIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, HORA EXTRA, INCLUSÃO, LIMINÓGRAFO, AQUICULTURA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/1995

DESPACHO A CDCMAM, CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 30 11 95 PAG 7339 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária nº 11.760/2008. DOU 01/08/08 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 02 93 PAG 2794 COL 01.

03/02/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

04/05/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDA A AUDIENCIA SOLICITADA ATRAVES DO OF TP 40/93, DA CDCMAM, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA COMISSÃO DE MERITO.
DCN1 05 05 93 PAG 8691 COL 01.

03/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
DCN1 04 05 93 PAG 8667 COL 02.

28/05/1993

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

RELATOR DEP FABIO FELDMANN (AUDIENCIA).
DCN1 29 05 93 PAG 11200 COL 02.

15/09/1993

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM EMENDAS.

27/10/1993

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM EMENDAS.
DCD 10 02 94 PAG 0176 COL 01 - Suplemento

10/11/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
DCN1 19 11 93 PAG 25007 COL 01.

05/04/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CDCMAM.

28/04/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CDMAM.
DCN1 24 05 94 PAG 8381 COL 02.

12/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP OSVALDO MELO.
DCN1 14 05 94 PAG 7719 COL 01.

16/06/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Melo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.

31/08/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CDCMAM NºS 01, 02, 03, 04, 05 E 06, COM SUBEMENDA A ESTA.
DCN1 10 03 95 PAG 2984 COL 01.

03/11/1994

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3491-A/93.
DCN1 24 11 94 PAG 14177 COL 01.

07/12/1994

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A DISCUSSÃO FACE AO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

29/11/1995

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP PAULO BORNHAUSEN.

29/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 30 11 95 PAG 7339 COL 02.

01/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM, CTASP E CCJR.

05/12/1995

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

RELATOR DEP JOSE MACHADO.
DCD 07 12 95 PAG 8358 COL 01.

06/03/1996

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO.

25/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 26 04 96 PAG 11457 COL 02.

•

Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27/03/1996

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO RELATOR, DEP. JOSE MACHADO, PARA ALTERAR O PARECER.
DCD 16 05 96 PAG 0035 COL 01 - Suplemento.

10/04/1996

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO.

11/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP B SA (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 12 04 96 PAG 9460 COL 01.

17/04/1996

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO (EMENDA DE PLENARIO).

13/05/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP B SA. (EMENDA DE PLENARIO).

26/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP B SA (EMENDA DE PLENARIO).

11/08/1998

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 12 08 98 PAG 20904 COL 01.

12/08/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CTASP E CCJR AO PROJETO; E DA CDCMAM E CTASP A EMENDA DE PLENARIO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3491-B/93.
DCD 02 09 98 PAG 22387 COL. 02.

03/12/1998

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA - PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 04 12 98 PAG 28223 COL 01.

04/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.

11/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DE PLENARIO).

24/03/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM CTASP E CCJR AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA . PL 3491-C/91.
DCD 13 03 99 PAG 9369 COL 02.

13/09/2000

Plenário (PLEN)

•

REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

03/10/2000

Plenário (PLEN)

•

REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

04/10/2000

Plenário (PLEN)

•

REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

18/10/2000

Plenário (PLEN)

•

REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
DCD 19 10 00 PÁG 51482 COL 01.

21/08/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/08/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/08/2007

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/08/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

29/08/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

29/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1552/2007, pela Deputada Maria do Rosário, que "Requer reabertura da discussão do Projeto de Lei nº 3.491/1993, nos termos do inc. XV do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"

30/08/2007

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/09/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2007

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/09/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007

Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/09/2007

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/09/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

06/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 2385/2008, pelo Dep. Mário Negromonte, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3491, de 1993, que dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências."

07/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2676/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que requer Inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3.491, de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de oceanógrafo e dá outras providências".

20/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

28/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 2.

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir o parecer pela CDCMAM à Emenda de Plenário nº 2.

•

Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que conclui pela sua aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 2.

•

Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela sua aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 2.

•

Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 2.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com pareceres favoráveis.

•

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e as Emendas apresentadas.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 3.491-D/93).
DCD de 30/05/08 PÁG 24144 COL 01

04/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 284/08/PS-GSE.

17/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.009/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

31/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária nº 11.760/2008. DOU 01/08/08 PÁG 03 COL 01.

12/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.269/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3491/1993 Emendas apresentadas

PL 3491/1993 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/02/1993

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

29/11/1995

DESPACHO A CDCMAM, CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 30 11 95 PAG 7339 COL 02.

PL 3491/1993 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3491/1993

Parecer do Relator

16/06/1994

OSVALDO MELO

PEP 1 CCJC => PL 3491/1993

Parecer às Emendas de Plenário

25/03/1996

Ciro Nogueira

Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 2 CCJC => PL 3491/1993

Parecer de Comissão

11/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

PAR 1 CCJC => PL 3491/1993

Parecer de Comissão

21/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

PEP 2 CCJC => PL 3491/1993

Parecer às Emendas de Plenário

29/05/2008

Arnaldo Faria de Sá

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 3491/1993

Parecer do Relator

15/09/1993

Fábio Feldmann

Parecer do Relator, Dep. Fábio Feldmann, .

PAR 1 CDC => PL 3491/1993

Parecer de Comissão

27/10/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

PEP 1 CDC => PL 3491/1993

Parecer às Emendas de Plenário

02/09/1998

José Machado

Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Eliseu Resende, .

PAR 2 CDC => PL 3491/1993

Parecer de Comissão

02/09/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

CDCMAM (CDCMAM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CDCMAM => PL 3491/1993

Parecer às Emendas de Plenário

29/05/2008

Hugo Leal

Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que conclui pela sua aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3491/1993

Parecer do Relator

13/05/1996

B. Sá

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP B SA.
(EMENDA DE PLENARIO).

PEP 1 CTASP => PL 3491/1993

Parecer às Emendas de Plenário

13/05/1996

B. Sá

Parecer às Emendas de Plenario, Dep. B. Sá, .

PAR 2 CTASP => PL 3491/1993

Parecer de Comissão

26/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

PAR 1 CTASP => PL 3491/1993

Parecer de Comissão

21/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

PEP 2 CTASP => PL 3491/1993

Parecer às Emendas de Plenário

29/05/2008

Vicentinho

Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela sua aprovação.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 3491/1993

Redação Final

29/05/2008

Arnaldo Faria de Sá

Redacao Final

PL 3491/1993 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1748/2004 => PL 3491/1993

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

20/04/2004

Edison Andrino

Requer que o PL 3491/1993 seja incluído na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 1552/2007 => PL 3491/1993

Requerimento de Reabertura de discussão de projeto de Sessão Legislativa anterior

29/08/2007

Maria do Rosário

Requer reabertura da discussão do Projeto de Lei nº 3.491/1993, nos termos do inc. XV do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 2385/2008 => PL 3491/1993

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/03/2008

Mário Negromonte

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3491, de 1993, que dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.

REQ 2676/2008 => PL 3491/1993

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2008

Vieira da Cunha

Inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3.491, de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de oceanógrafo e dá outras providências".