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PL 8047/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - PRB/SP 05/07/2017
Ementa
Confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional do Limão, Itajobi (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 31/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.


21/09/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8047/2017, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
07/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 139 COL 01.
09/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP).
10/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017).
22/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 154/2019, pela Deputadoa Roberto Alves PRB, que:"Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria apresentada na legislatura 55º".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-674/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
31/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
21/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
22/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
22/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/09/21 PAG 348, Letra A.
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021)
21/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8047/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8047/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8047/2017 Parecer do Relator 31/10/2019 Alexandre Padilha Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 8047/2017 Parecer de Comissão 22/09/2021 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT
PL 8047/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 154/2019 => PL 877/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Roberto Alves Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria apresentada na legislatura 55º