PLP 108/2020 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 23/04/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/06/2020 | Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, esclareço que o PLP 108/2020 passará a tramitar em regime de prioridade.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
02/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PLP n. 108/2020, em razão do deferimento da MSC 362/2020, nos termos do artigo 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem n. 213/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que ' Dispõe sobre o repasse dos valores ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde-SUS'". | ||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 108/2020, pela Poder Executivo, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS". | ||||||||||||||||||||||
28/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) | ||||||||||||||||||||||
28/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020. | ||||||||||||||||||||||
28/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/04/2020 a 12/06/2020. Sobresta a pauta a partir de: 13/06/2020 | ||||||||||||||||||||||
29/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 29/04/2020), em razão da Urgência Constitucional apresentada. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 931/2020, pela Deputados Baleia Rossi (MDB/SP)e outros, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS". | ||||||||||||||||||||||
02/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 02/06/2020 18:21:30 | ||||||||||||||||||||||
05/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado relator o dep. Lucas Vergíio (Solidariedade-GO) | ||||||||||||||||||||||
16/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 345/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que 'Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020. ". |
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16/06/2020 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
18/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, esclareço que o PLP 108/2020 passará a tramitar em regime de prioridade.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
29/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 362/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Recebida a MSC nº 362/2020 dp Poder Executivo que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que 'Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020. ". |
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02/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o PLP n. 108/2020, em razão do deferimento da MSC 362/2020, nos termos do artigo 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||