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PL 4160/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josué Bengtson - PTB/PA 21/02/2001
Ementa
Tipifica a utilização de dispositivo anti-radar.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Indexação
Alteração, Código De Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, direção, veículo automotor, utilização, dispositivos, anulação, radar eletrônico, controle, velocidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CVT e CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Josué Bengtson (PTB - PA)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR.
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9209 COL 01.
07/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
18/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Ary Kara
28/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela rejeição deste.
12/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista concedida ao Deputado Neuton Lima.
17/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Vista ao Deputado Gerson Peres.
24/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Gerson Peres).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicente Cascione
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Coriolano Sales
29/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 30/04/03, PÁG 17607 COL 02. Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 113 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4160/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CVT e CCJR.
PL 4160/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 4160/2001 Voto em Separado 11/12/2001 Coriolano Sales Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
PRV 1 CCJC => PL 4160/2001 Parecer Vencedor 08/04/2003 Vicente Cascione Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
PAR 1 CCJC => PL 4160/2001 Parecer de Comissão 24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Coriolano Sales.
Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4160/2001 Parecer do Relator 28/06/2001 Ary Kara Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela rejeição deste.
PAR 1 CVT => PL 4160/2001 Parecer de Comissão 08/10/2002 Comissão de Viação e Transportes