PL 2929/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 107/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Paulo Duque - PMDB/RJ | 04/03/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica. | |||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Edifício Gustavo Capanema, situado na Rua da Imprensa, nº 16, Centro, no Município do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
10/02/2009 | NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Plenário (PLEN) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 09/02/11 PAG 5200 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
04/03/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 2929/2008, do Senado Federal - Paulo Duque, que "autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica." | ||||||||||||||||||||||||
04/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 148/2008 (SF), que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2007, de autoria do Senador Paulo Duque, que "Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica". | ||||||||||||||||||||||||
12/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/08 PÁG 10184 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
24/03/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008) | ||||||||||||||||||||||||
15/04/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
08/05/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Filipe Pereira | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
04/06/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann. | ||||||||||||||||||||||||
12/06/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
15/10/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Paulo Rocha, Eudes Xavier e Roberto Santiago. | ||||||||||||||||||||||||
16/10/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
16/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
21/10/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 22 10 08 PAG 46967 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
06/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
07/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008) | ||||||||||||||||||||||||
27/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
11/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
18/12/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 4007/2008,pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que requer a revisão do despacho aposto ao PL n.º 2929/2008 (PLS n.º 107/2007). | ||||||||||||||||||||||||
10/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 4007/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.929/2008 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD de 11/02/09 PÁG 3266 COL 01. |
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• | NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
12/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | À CCJC o Memorando nº 19/08 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||
13/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta e enviado à CCP em virtude de novo despacho. | ||||||||||||||||||||||||
16/02/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) | ||||||||||||||||||||||||
01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
19/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
24/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. | ||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly. | ||||||||||||||||||||||||
02/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
07/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/10, PÁG 49528 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
08/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2010). | ||||||||||||||||||||||||
07/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 09/02/11 PAG 5200 COL 01. |
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28/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||||