PL 2021/2015

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ, Jean Wyllys - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA e outros

18/06/2015

Ementa

Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

10/04/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria.

Apensados

Apensados ao PL 2021/2015 (1)

PL 4634/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

28/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4.634/2016, apensado.

12/07/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Comunicação (CCOM)

22/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com Substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2021/2015, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial".

26/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 175 COL 01.

29/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

27/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

03/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)

23/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4634/2016.

05/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

10/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

11/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5315/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.021, de 2015, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO".

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5317/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.021, de 2015, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI".

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 5.315/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.315/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.021/2015, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.021/2015: à CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]".

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.315/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.021/2015, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.021/2015: à CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

31/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Mem. nº 283/16 - COPER, solicitando a devolução deste e seu apensado.

01/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP.

03/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-4634/2016 apensada.

09/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)

10/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)

11/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 5.317/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.021/2015, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.021/2015: À CSPCCO, à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.

18/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSPCCO, Memo nº 301/2016-COPER enviando etiqueta de novo despacho.

24/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4.634/2016, apensado.

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer.

14/07/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-4634/2016 apensada.

14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra A.

09/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)

10/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017)

22/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado.

27/09/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 256/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o Projeto de Lei 2021/15 que 'condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial'".

29/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7353/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.634/2016 ao Projeto de Lei 2.021/2015".

04/10/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.

10/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.353/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.219/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.634/2016 e 2.021/2015 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se".

18/10/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento n. 256/2017 da Sra. Luiza Erundina que requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o Projeto de Lei 2021/15 que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial".

11/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

05/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019.

20/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

21/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/06/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/07/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)

10/12/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4634/2016, apensado.

11/12/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2019)

11/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2019 a 11/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminhou a votação o Deputado Roberto Alves.

•

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Roberto Alves.

•

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Luiza Erundina.

•

Vista conjunta aos Deputados Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Nilto Tatto e Roberto Alves.

31/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "
Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”
".

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

13/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 45/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”".

05/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que
Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.

•

Aprovado requerimento n. 45/2021 do Sr. Cleber Verde que requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.

•

14/07/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, por acordo. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Luiza Erundina e Julio Cesar Ribeiro.

27/09/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Audiência pública realizada na CCTCI em 27/09/21 (Reqs. 41, 45 e 61, de 2021).

27/10/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

28/10/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/03/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Devolução à CCP

23/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-4634/2016 apensada.

28/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)

29/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)

18/04/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/08/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com Substitutivo.

23/08/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/08/2023)

04/09/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/09/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Apresentação do VTS n. 1 CCOM (Voto em Separado), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).

20/09/2023

Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Carlos Veras, Vice-Líder da Fed. PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Prejudicada a votação em virtude da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015. Votaram SIM 17, NÃO 1, Abstenção 1, Obstrução 1. Total de 19 votantes.

10/04/2024

Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria.