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PL 337/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 17/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, utilização, comercialização, importação, produto fumígeno, cigarro eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2020 Apense-se à(ao) PL-4446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 337/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 374/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 337/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/02/2020 (revisão do Sileg).
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se à(ao) PL-4446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 175
04/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 374/2020, pela Deputada Edna Henrique  (PSDB/PB), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 337/2020".
05/03/2020 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 337/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 374/2020, nos termos  dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 337/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2020 Apense-se à(ao) PL-4446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/03/2020 Apense-se à(ao) PL-4446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 337/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 374/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 04/03/2020 Edna Henrique Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 337/2020.