|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4858/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 533/2011 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Liliam Sá - PSD/RJ |
13/12/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, atribuindo à ANAC competência para estabelecer normas de informação aos turistas sobre exploração e turismo sexual. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Anac, competência, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), normatização, informação, turista, crime, turismo sexual, exploração sexual infantil. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/01/2013 |
Apense-se à(ao) PL-533/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-533/2011 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4858/2012, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, atribuindo à ANAC competência para estabelecer normas de informação aos turistas sobre exploração e turismo sexual". |
|
|
|
|
|
16/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-533/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-533/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-533/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00692 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-533/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1272/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-533/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4858/2012 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/01/2013 |
Apense-se à(ao) PL-533/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
16/01/2013 |
Apense-se à(ao) PL-533/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
16/01/2013 |
Apense-se à(ao) PL-533/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|