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PL 3000/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cida Diogo - PT/RJ 13/03/2008
Ementa
Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.
Indexação
Criação, Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família, premiação, prioridade, entrega, equipamento médico-hospitalar, certificado, reconhecimento, critérios, habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2008 Às Comissões de Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ).
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11575 COL 02.
28/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
08/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008)
16/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Cruz
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição.
03/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Geraldo Resende.
09/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
09/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
17/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
30/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
15/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
14/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
14/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
14/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Geraldo Resende contra o voto do Deputado Antonio Cruz. O parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, passou a constituir Voto em Separado.
15/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15959 COL 02, Letra A.
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
22/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010)
06/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3000/2008    Emendas apresentadas
PL 3000/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2008 Às Comissões de Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3000/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3000/2008 Parecer do Relator 17/06/2010 Marçal Filho Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CSSF => PL 3000/2008 Voto em Separado 21/08/2008 Antonio Cruz Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição.
VTS 1 CSSF => PL 3000/2008 Voto em Separado 30/06/2009 Geraldo Resende Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.
PRV 1 CSSF => PL 3000/2008 Parecer Vencedor 14/04/2010 Geraldo Resende Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 3000/2008 Parecer de Comissão 14/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Geraldo Resende contra o voto do Deputado Antonio Cruz. O parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.