PL 5317/2009 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 671/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO | 01/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), em virtude da apensação do PL 4152/2023. |
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12/03/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Folletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5317/2009 (44) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 1077/2007 (25), PL 5103/2009 (14), PL 5296/2009 (1), PL 2016/2021, PL 4171/2012 (1), PL 4820/2019, PL 2361/2015, PL 3360/2015 (1), PL 3414/2020, PL 4793/2016 (1), PL 5354/2016, PL 5416/2016 (1), PL 895/2019, PL 6759/2016, PL 11020/2018, PL 4152/2023, PL 5827/2009 (3), PL 6425/2009, PL 3497/2015, PL 4491/2019, PL 3089/2012 (3), PL 3867/2020, PL 5280/2020, PL 3311/2023, PL 6484/2016 (1), PL 204/2021; PL 6032/2013 (1), PL 4404/2019; PL 356/2015 (2), PL 823/2015 (1), PL 5967/2016; PL 3525/2015 (1), PL 238/2020; PL 6751/2016; PL 7731/2017; PL 8860/2017 (1), PL 5530/2020; PL 9426/2017 (6), PL 1517/2019 (1), PL 312/2020, PL 2444/2019 (3), PL 3301/2021 (2), PL 94/2023, PL 4151/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 04/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 6751/2016, do PL 9426/2017, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 6484/2016, do PL 2361/2015, do PL 1077/2007, do PL 356/2015, do PL 3525/2015, do PL 7731/2017, do PL 8860/2017, do PL 6425/2009, do PL 3497/2015, do PL 3867/2020, do PL 3311/2023, do PL 4820/2019, do PL 823/2015, do PL 5967/2016, do PL 238/2020, do PL 5354/2016, do PL 5530/2020, do PL 1517/2019, e do PL 2444/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5103/2009, do PL 5296/2009, do PL 4171/2012, do PL 3360/2015, do PL 4793/2016, do PL 5416/2016, do PL 6759/2016, do PL 11020/2018, do PL 2016/2021, do PL 6032/2013, do PL 4491/2019, do PL 5280/2020, do PL 4404/2019, do PL 3414/2020, do PL 895/2019, do PL 204/2021, do PL 312/2020, do PL 3301/2021, e do PL 94/2023, apensados. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
01/06/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 5317/2009, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios." | |||||||||||||||||||||||||
01/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 783/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 671, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios. | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PL-1077/2007 e apensado. Esclareço que a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito em decorrência da matéria tratada no PL 5103/09 (apensado do PL 1077/07). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Apense-se a este o PL-1077/2007. | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/06/09 PÁG 30281 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
24/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5296/2009, PL-1077/2007, PL-5103/2009 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
21/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7958/2013, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.171, de 2012, e nº 2.035, de 2011" | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 7.958/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o Requerimento n. 7.958/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 4.171/2012 e o Projeto de Lei n. 5.317/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||
21/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6032/2013. | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, e do PL 1077/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012, apensado. | |||||||||||||||||||||||||
16/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||||
19/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-356/2015. | |||||||||||||||||||||||||
20/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
01/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) | |||||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, do PL 1077/2007 e do PL 6425/2009, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012 e do PL 6032/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 356/2015 e do PL 823/2015, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) | |||||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR). | |||||||||||||||||||||||||
19/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para reexame. | |||||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros. | |||||||||||||||||||||||||
03/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, do PL 1077/2007 e do PL 6425/2009, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012, do PL 2361/2015 e do PL 6032/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 356/2015 e do PL 823/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||
13/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3525/2015. | |||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR). | |||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
30/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||
04/01/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6751/2016. | |||||||||||||||||||||||||
30/05/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6568/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 6032/2013 do Projeto de Lei nº 5317/2009". | |||||||||||||||||||||||||
06/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7731/2017. | |||||||||||||||||||||||||
19/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 6.568/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.568/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.032/2013 e 5.317/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||||
20/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-8860/2017. | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-9426/2017. | |||||||||||||||||||||||||
07/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) | |||||||||||||||||||||||||
03/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício 20/2019/GABAV., solicitando o retorno do PL 5317/2009 e seus apensados à CTASP | |||||||||||||||||||||||||
24/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Ofício 20/2019/GABAV, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Ofício 20/2019/GABAV. Declaro nulo o parecer proferido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em 17 de junho de 2009, ao Projeto de Lei n. 1.077/2007, com fundamento no art. 130, parágrafo único, c/c o art. 127, ambos do RICD, tendo em vista que a Comissão, na ocasião, não se pronunciou quanto ao cabeça do bloco, o Projeto de Lei n. 5.317/2009. Por conseguinte, determino a devolução do processado do Projeto de Lei n. 5.317/2009 e seus apensados à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a fim de que profira novo parecer à matéria. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||
26/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||
26/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5103/2009, PL-5296/2009, PL-1077/2007, PL-5827/2009, PL-6425/2009, PL-3089/2012, PL-4171/2012, PL-6032/2013, PL-356/2015, PL-823/2015, PL-2361/2015, PL-3360/2015, PL-3497/2015, PL-3525/2015, PL-4793/2016, PL-5354/2016, PL-5416/2016, PL-5967/2016, PL-6484/2016, PL-6759/2016, PL-6751/2016, PL-7731/2017, PL-8860/2017, PL-9426/2017, PL-11020/2018, PL-895/2019, PL-1517/2019, PL-2444/2019, PL-4491/2019, PL-4404/2019, PL-4820/2019 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) | |||||||||||||||||||||||||
29/04/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tiago Mitraud | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação do PL 6751/2016, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 6484/2016, do PL 2361/2015, do PL 1077/2007, do PL 356/2015, do PL 3525/2015, do PL 7731/2017, do PL 8860/2017, do PL 6425/2009, do PL 3497/2015, do PL 3867/2020, do PL 4820/2019, do PL 823/2015, do PL 5967/2016, do PL 3414/2020, do PL 238/2020, do PL 204/2021, do PL 5530/2020, do PL 1517/2019, do PL 2444/2019, e do PL 312/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 9426/2017, do PL 5103/2009, do PL 5296/2009, do PL 4171/2012, do PL 3360/2015, do PL 4793/2016, do PL 5416/2016, do PL 6759/2016, do PL 11020/2018, do PL 6032/2013, do PL 4491/2019, do PL 5280/2020, do PL 4404/2019, e do PL 895/2019, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
06/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), tendo em vista necessidade de manifestar-se quanto aos Projetos de Lei nºs 3.301/21, 5.354/16 e 2.016/21, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.077/07, 5.827/09, 6.425/09, 3.089/12, 356/15, 823/15, 2.361/15, 3.497/15, 3.525/15, 5.354/16, 5.967/16, 6.484/16, 6.751/16, 7.731/17, 8.860/17, 1.517/19, 2.444/19, 4.820/19, 3.414/20, 3.867/20, 238/20, 5.530/20, 312/20 e 204/21, 3.301/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.103/09, 5.296/09, 4.171/12, 6.032/13, 3.360/15, 4.793/16, 5.416/16, 6.759/16, 9.426/17, 11.020/18, 895/19, 4.404/19, 4.491/19, 5.280/20 e 2.016/21, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
17/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Paulo Ramos e Rogério Correia. | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.077/07, 5.827/09, 6.425/09, 3.089/12, 356/15, 823/15, 2.361/15, 3.497/15, 3.525/15, 5.354/16, 5.967/16, 6.484/16, 6.751/16, 7.731/17, 8.860/17, 1.517/19, 2.444/19, 4.491/19, 4.820/19, 3.414/20, 3.867/20, 238/20, 5.280/20, 5.530/20, 312/20 e 204/21, 3.301/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.103/09, 5.296/09, 4.171/12, 6.032/13, 3.360/15, 4.793/16, 5.416/16, 6.759/16, 9.426/17, 11.020/18, 895/19, 4.404/19 e 2.016/21, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
14/06/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Augusto Coutinho. | |||||||||||||||||||||||||
30/06/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.077/07, 5.827/09, 6.425/09, 3.089/12, 356/15, 823/15, 2.361/15, 3.360/15, 3.497/15, 3.525/15, 5.354/16, 5.416/16, 5.967/16, 6.484/16, 6.751/16, 7.731/17, 8.860/17, 895/19, 1.517/19, 2.444/19, 4.491/19, 4.820/19, 3.414/20, 3.867/20, 238/20, 5.280/20, 5.530/20, 312/20, 204/21 e 3.301/21, apensados, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.103/09, 5.296/09, 5.317/09, 4.171/12, 6.032/13, 4.793/16, 6.759/16, 9.426/17, 11.020/18, 4.404/19 e 2.016/21, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
12/07/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Sanderson. | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/03/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido à CCP, conforme a solicitado no Memo 017/2023-COPER. | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CASP. | |||||||||||||||||||||||||
02/05/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) | |||||||||||||||||||||||||
04/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 6751/2016, do PL 9426/2017, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 6484/2016, do PL 2361/2015, do PL 1077/2007, do PL 356/2015, do PL 3525/2015, do PL 7731/2017, do PL 8860/2017, do PL 6425/2009, do PL 3497/2015, do PL 3867/2020, do PL 3311/2023, do PL 4820/2019, do PL 823/2015, do PL 5967/2016, do PL 238/2020, do PL 5354/2016, do PL 5530/2020, do PL 1517/2019, e do PL 2444/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5103/2009, do PL 5296/2009, do PL 4171/2012, do PL 3360/2015, do PL 4793/2016, do PL 5416/2016, do PL 6759/2016, do PL 11020/2018, do PL 2016/2021, do PL 6032/2013, do PL 4491/2019, do PL 5280/2020, do PL 4404/2019, do PL 3414/2020, do PL 895/2019, do PL 204/2021, do PL 312/2020, do PL 3301/2021, e do PL 94/2023, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES). | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), em virtude da apensação do PL 4152/2023. | |||||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Folletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||||