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PL 3635/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PSDB/CE 25/05/2004
Ementa
Altera o inciso V do art. 1º da Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001.
Explicação da Ementa
Destina recursos obtidos com títulos da dívida pública para o desenvolvimento de projetos voltados para a música popular e erudita, artes cênicas e plásticas e para a conservação do patrimônio histórico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Alcântara (PSDB-CE).
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
07/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 06 04 PÁG 26801 COL 02.
08/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
17/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
18/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
25/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
28/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58311 COL 01, Letra A.
18/02/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
• Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Vignatti.
17/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
29/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/07/05 PÁG 32606 COL 01, Letra B.
04/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
08/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/08/2005
15/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01
07/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2008)
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER