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REQ 6490/2010 => PL 6960/2010
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6960/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Teixeira - PR/CE 17/03/2010
Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 6961 de 2010 seja apensado ao Projeto de Lei nº 6960 de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2010 DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, a solicitação de tramitação conjunta. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.961/10 ao PL n. 6.716/09, ao qual se acha apensado o PL n. 841/95, que tem, por sua vez, como apensado o PL n. 6.960/10. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 16/04/10 PÁG 15407 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, a solicitação de tramitação conjunta. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.961/10 ao PL n. 6.716/09, ao qual se acha apensado o PL n. 841/95, que tem, por sua vez, como apensado o PL n. 6.960/10. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 16/04/10 PÁG 15407 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6490/2010, pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 6961 de 2010 seja apensado ao Projeto de Lei nº 6960 de 2010".
15/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, a solicitação de tramitação conjunta. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.961/10 ao PL n. 6.716/09, ao qual se acha apensado o PL n. 841/95, que tem, por sua vez, como apensado o PL n. 6.960/10. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 16/04/10 PÁG 15407 COL 02.
05/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 422/2010, pelo Deputado Pedro Fernandes, que: "Recorre contra o deferimento do Requerimento nº 6.490, de 2010, subscrito pelo deputado Marcelo Teixeira, em decorrência do qual foi determinada a apensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, ao Projeto de Lei nº 6.716, de 2009".