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PFC 1/2003
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 05/03/2003
Ementa
Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Indexação
Proposta, Comissão de Agricultura e Política Rural, fiscalização, controle, Tribunal de Contas da União (TCU), ato, implantação, Conselho Curador, Banco da Terra, programa, reforma agrária, Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2003 À Comissão de  Agricultura e Política Rural.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle.
24/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de  Agricultura e Política Rural.
26/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/03 PÁG 09769 COL 01.
28/03/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
02/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze
07/07/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Luis Carlos Heinze
Relatório Prévio, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação nos termos apresentados.
17/11/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
17/11/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
07/04/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida sem Manifestação.
09/05/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)
03/07/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP).
Relatório Final, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pelo arquivamento.
19/09/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
10/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 17/10/12 PÁG 33746 COL 02, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 1/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2003 À Comissão de  Agricultura e Política Rural.
PFC 1/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CAPADR => PFC 1/2003 Relatório Prévio 07/07/2004 Luis Carlos Heinze Relatório Prévio, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação nos termos apresentados.
RLF 1 CAPADR => PFC 1/2003 Relatório Final 03/07/2012 Junji Abe Relatório Final, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pelo arquivamento.
PAR 1 CAPADR => PFC 1/2003 Parecer de Comissão 19/09/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Prévio, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pelo arquivamento.