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PL 4013/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8085/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 15/12/2015
Ementa
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2016 Deferido o Requerimento n. 4.355/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.355/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.013/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
Apensados
Apensados ao PL 4013/2015 (1)
PL 4929/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4013/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito".
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 501 COL 01.
05/02/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4355/2016, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
".
02/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4.355/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.355/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.013/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
03/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 70/16 - COPER solicitando a devolução deste.
03/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP
03/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à PL808514
04/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Recebimento pela PL808514.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4929/2020.
22/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2429/2021, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ), que "Requer que os Projetos de Lei nº 4.013, de 2015, e nº 4.929, de 2020, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014".
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.429/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."