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PL 4013/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8085/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 15/12/2015
Ementa
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, substituição, terminologia, agente de trânsito, agente da autoridade de trânsito, adequação, lei complementar, elaboração, lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2016 Deferido o Requerimento n. 4.355/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.355/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.013/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
Apensados
Apensados ao PL 4013/2015 (1)
PL 4929/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4013/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito".
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 501 COL 01.
05/02/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4355/2016, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
".
02/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4.355/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.355/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.013/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
03/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 70/16 - COPER solicitando a devolução deste.
03/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP
03/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à PL808514
04/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Recebimento pela PL808514.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4929/2020.
22/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2429/2021, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ), que "Requer que os Projetos de Lei nº 4.013, de 2015, e nº 4.929, de 2020, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014".
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.429/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4013/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2016 Deferido o Requerimento n. 4.355/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.355/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.013/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
PL 4013/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4355/2016 => PL 8085/2014 Requerimento de Apensação 18/04/2016 Valtenir Pereira Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
REQ 2429/2021 Requerimento de Desapensação 22/11/2021 Hugo Leal Requer que os Projetos de Lei nº 4.013, de 2015, e nº 4.929, de 2020, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014.