PL 2351/1970 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 5634/1970 | |||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 414/1970 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 23/11/1970 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 35 DA LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO-VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA". | |||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA, EMPRESA, ASSOCIAÇÕES, COMPANHIA COOPERATIVA, EXERCICIO, ATIVIDADE, VETERINARIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, VETERINARIO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, ANUIDADE, OBRIGAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
02/12/1970 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
23/11/1970 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 11 70 PÁG 5.593 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
23/11/1970 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL. DCN1 24 11 70 PÁG 5.593 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
23/11/1970 | COMISSÃO DE SAÚDE (CS) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.764 COL 03. | ||||||||||||||||||||||
23/11/1970 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP EDYL FERRAZ. | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDYL FERRAZ. | ||||||||||||||||||||||
24/11/1970 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP DNAR MENDES. DCN1 01 12 70 PÁG 5.894 COL 04. | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 11 70 PÁG 5.763 COL 03. | ||||||||||||||||||||||
25/11/1970 | COMISSÃO DE SAÚDE (CS) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.917 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
25/11/1970 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.351-A/70. DCN1 26 11 70 PÁG 5.685 COL 04. |
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26/11/1970 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO ÚNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.755 COL 04. |
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26/11/1970 | COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETTO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.915 COL 04. | ||||||||||||||||||||||
26/11/1970 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2.351-B/70 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 27 11 70 PÁG 5.758 COL 04. |
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27/11/1970 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 722/70. | ||||||||||||||||||||||
30/11/1970 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OF. 367/70, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||||
02/12/1970 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70. | ||||||||||||||||||||||
13/04/1971 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OF. 71/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. | ||||||||||||||||||||||
04/05/1971 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA DO OF. 71/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 02. | ||||||||||||||||||||||