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PL 4246/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marina Santos - SOLIDARI/PI 18/08/2020
Ementa
Acrescenta os artigos 225-A, 225-B e 225-C ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e o art.241-F, a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4246/2020, em face do deferido Requerimento n. 2251/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4246/2020, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI-PI), que: "Acrescenta os artigos 225-A, 225-B e 225-C ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e o art.241-F, a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências".
26/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2251/2020, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 4246 / 2020. ".
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL  4246/2020, em face do deferido Requerimento n. 2251/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
17/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.