TVR 58/2012

Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação:

Transformada no PDC 1129/2013

Origem:

MSC 105/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/03/2012

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra dos Bugres, Estado do Mato Grosso

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2012

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.

26/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1129/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 58/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra dos Bugres, MT"

16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

22/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pel a CCTCI.

06/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)

06/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação.

21/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

•

Transformada em nova proposição.

26/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC-1129/2013