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PL 6542/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moisés Diniz - PCdoB/AC 23/11/2016
Ementa
Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Indexação
Proibição, aplicação, Prova (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), concurso público, sábado, liberdade de consciência, liberdade de crença, religião.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2016 Defiro o Requerimento n. 5.660/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.542/2016 do Projeto de Lei n. 6.304/2005. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.542/2016: À CE, à CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6542/2016, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados".
30/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6304/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/16.PÁG 66 COL 01.
06/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5660/2016, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6542, de 2016, do Projeto de Lei nº 6304, de 2005".
22/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.660/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.542/2016 do Projeto de Lei n. 6.304/2005. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.542/2016: À CE, à CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].
03/01/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
17/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação.
07/06/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/17, PÁG 629 COL 01, Letra A.
22/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
23/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2017)
05/07/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.
16/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 870 COL 01, Letra B. VOL II.
27/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
28/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2017)
09/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
25/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
03/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6542/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6304/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2016 Defiro o Requerimento n. 5.660/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.542/2016 do Projeto de Lei n. 6.304/2005. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.542/2016: À CE, à CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].
PL 6542/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6542/2016 Parecer do Relator 25/04/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
PRL 2 CCJC => PL 6542/2016 Parecer do Relator 08/05/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6542/2016 Parecer do Relator 18/05/2017 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 6542/2016 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6542/2016 Parecer do Relator 11/07/2017 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 6542/2016 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.
PL 6542/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5660/2016 => PL 6304/2005 Requerimento de Desapensação 06/12/2016 Moisés Diniz Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6542, de 2016, do Projeto de Lei nº 6304, de 2005.