EMC 2/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||
Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Tabata Amaral - PDT/SP, Felipe Rigoni - PSB/ES, Abou Anni - PSL/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Afonso Florence - PT/BA, Afonso Hamm - PP/RS, Alexandre Leite - DEM/SP, Aliel Machado - PSB/PR, Aline Sleutjes - PSL/PR, Aluisio Mendes - PODE/MA e outros | 03/06/2019 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União. | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
03/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2019 PEC01515, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
03/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2019 PEC01515, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). | |||||||||||||||||||
04/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-2/2019 PEC01515 => PEC-15/2015 | |||||||||||||||||||