PRR 1 PEC03711 => PEC 37/2011

Parecer Reformulado

Acessória de:

PEC 37/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fabio Trad - PMDB/MS

28/11/2012

Ementa

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Fabio Trad, com Substitutivo, à PEC nº 37-A, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" (PEC03711)
Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 PEC03711, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 PEC03711, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).