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REQ 207/2017 CDC => PL 7783/2017
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7783/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SD/GO 28/11/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.

".
06/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Autor
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.