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PL 30/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bismarck Maia - PSDB/CE 18/02/2003
Ementa
Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.
Indexação
Criação, fundos, aquisição, livro, biblioteca, universidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões :

Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7178 COL 02.
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
24/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação.
19/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
18/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela rejeição.
31/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
02/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
28/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Professora Raquel Teixeira, Gastão Vieira, Nilson Pinto, Átila Lira, José Ivo Sartori e Lobbe Neto, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto
06/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
11/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/05/04 Pag 21599 Col 01, Letra A.
14/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/05/2004
25/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carreira
Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária.
04/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/05/05, PÁG 17879 COL 02 - Letra B.
20/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 23/05/2005.
DCD 21 05 05 PÁG 20329 COL 02.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 30/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
PL 30/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 30/2003 Parecer do Relator 18/02/2004 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela rejeição.
VTS 1 CE => PL 30/2003 Voto em Separado 27/04/2004 Lobbe Neto Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidade Públicas
PAR 1 CE => PL 30/2003 Parecer de Comissão 28/04/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Professora Raquel Teixeira, Gastão Vieira, Nilson Pinto, Átila Lira, José Ivo Sartori e Lobbe Neto, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 30/2003 Parecer do Relator 05/04/2005 Luiz Carreira Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 30/2003 Parecer de Comissão 04/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária.