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PL 3182/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1609/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcio Junqueira - DEM/RR 08/04/2008
Ementa
Torna obrigatório, no prazo de vinte anos, o uso de biodiesel como principal fonte energética na Amazônia Legal e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, limite mínimo, prazo, utilização, biodiesel, fonte alternativa de energia, produção, energia elétrica, usina termelétrica, motor, transporte aquaviário, transporte ferroviário, transporte rodoviário, Amazônia Legal, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2008 Apense-se à(ao) PL-1609/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).
18/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1609/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/08 PÁG 16586 COL 02.
22/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1186/2011.
14/12/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-1609/2007
01/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1609/2007
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2021/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3182/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2008 Apense-se à(ao) PL-1609/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária