PL 1025/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Aldo Arantes - PCDOB/GO

28/09/1995

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2013

Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1025/1995 e os seus apensados, os Projetos de Lei n. 1150/1995, n. 463/2006 e n. 2649/2003. Oficie-se aos autores. Publique-se.

Apensados

Apensados ao PL 1025/1995 (3)

PL 1150/1995; PL 463/2003; PL 2649/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (6)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO ARANTES.

17/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

17/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

24/10/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP PEDRO WILSON.
DCD 09 11 95 PAG 4988 COL 01.

26/10/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2959 COL 01.

26/10/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENEDAS: 05 SESSÕES.
DCD 26 10 95 PAG 3070 COL 01.

07/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1150/1995.

05/12/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AO
PL. 1150/95, APENSADO.

07/12/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 07 12 95 PAG 8348 COL 02.

15/12/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

15/03/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6880 COL 01.

20/03/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

VISTA AO DEP UBIRATAN AGUIAR.
DCDS 16 05 96 PAG 0045 COL 01.

27/03/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.

17/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DA CDN, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.

30/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CDN, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETRO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CECD.
DCD 01 05 96 PAG 12053 COL 01.

06/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDN, CECD E CCJR.
(NOVO DESPACHO).

06/05/1996

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 10 96 PAG 25925 COL 02.

07/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDN.

10/05/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 10 05 96 PAG 13231 COL 02.

•

RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
DCD 11 05 96 PAG 13442 COL 02.

20/05/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CREDN.

31/03/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0048 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

13/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

13/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

ENTRADA NA COMISSÃO

19/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP ÁTILA LINS.

27/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-463/2003.

27/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-1150/1995 apensada.

29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designada Relatora, Dep. Nice Lobão

02/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003

09/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles

15/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação deste, do PL 1150/1995, e do PL 463/2003, apensados, com substitutivo.

30/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Dornelles

15/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2649/2003.

19/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF)

04/11/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maninha

•

Parecer da Relatora, Dep. Maninha, pela aprovação deste, do PL 1150/1995, do PL 463/2003, e do PL 2649/2003, apensados nos termos do substitutivo em anexo.

05/11/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/11/2004

12/11/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/12/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1150/1995, PL-463/2003, PL-2649/2003 apensadas.

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58188 COL 01, Letra A.

21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

22/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2005

31/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 51 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01.

29/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1.050/2007, pelo Deputado Gastão Vieira, Presidente da CEC, que solicita a reconstituição dos PLs 1025/95, 1150/95, 463/03, 2649/03, 1172/03, 2082/03, 3366/04, 5418/05, 6995/06 e 6483/06.

08/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 1050/07, conforme o seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se." DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 01.

02/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)

03/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)

16/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Osvaldo Reis

•

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.025/95, e dos PL's nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

12/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício.

12/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)

02/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)

20/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011.

07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)

08/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

15/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

27/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-1150/1995, PL-463/2003, PL-2649/2003 apensadas.

02/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)

03/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)

16/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.025/95 e dos PL's nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados.

16/10/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Nilmário Miranda

16/10/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.025/1995, do PL 1.150/1995, do PL 463/2003, e do PL 2649/2003, apensados.

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

•

Declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.025/1995, do PL 1.150/1995, do PL 463/2003, e do PL 2649/2003, apensados.

12/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 177/13 - CCULT comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos de nºs 1150/95, 463/03 e 2649/03, apensados.

13/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 177/2013, da CCULT, comunicando a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1025/1995 e dos seus apensados, os Projetos de Lei n. 1150/1995, n. 463/2006 e n. 2649/2003, nos termos do art. 163, inciso III, combinado com o art. 164, inciso I, do RICD.

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 22/11/2013)

04/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

05/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD 06/12/13 PAG 58114 COL 02.

04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER