REQ 4/2015 PLP25105 => PLP 251/2005 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PLP 251/2005 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Roberto Britto - PP/BA | 28/04/2015 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
22/07/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados (PLP25105) Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS". | |||||||||||||||||||||
14/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
21/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Heider Aurélio Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o Ministério da Saúde; José João Lanceiro da Palma, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde - CNS; José Fernando Casquel Monti, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. | |||||||||||||||||||||
22/07/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
• | Arquivada. | |||||||||||||||||||||