PDC 715/2017

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilto Tatto - PT/SP

13/07/2017

Ementa

Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/2017

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.011/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 715/2017, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 715/2017: à CCTCI, à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 715/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 724/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 715/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos".

03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 205 COL 01.

07/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

09/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)

14/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7011/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 715/2017, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto".

15/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7017/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PDC nº 715/2017, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie o seu mérito".

28/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Exarado despacho no Requerimento n. 7.017/2017, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 163, VIII, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 7.017/2017, tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 715/2017 já foi redistribuído à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme despacho exarado no Requerimento n. 7.011/2017. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.

27/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

12/07/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela rejeição.

14/08/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Margarida Salomão.

•

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Margarida Salomão.

•

Aprovado o Requerimento.

21/08/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Dep. Sâmia Bomfim.

•

Encaminharam o Requerimento os Deputados Sâmia Bomfim e General Peternelli.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

25/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Proferido o parecer.

•

Vista à Deputada Margarida Salomão.

01/10/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

02/10/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).

•

Aprovado o Parecer.

08/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

09/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 10/10/19 PÁG 546, Letra A.

31/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

16/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela rejeição.

31/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta de ofício.

09/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 724/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PDC 715/2017. ".

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PDC n. 715/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 724/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD

29/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR, o Memo nº 31/2021, solicitando a devolução deste.