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PL 4580/1990

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 155/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - PFL/MA

07/02/1990

Ementa

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do trabalho para efeitos do § 4º, do artigo 218 da Constituição Federal e dá outras providências.

Explicação da Ementa

REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS,  OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, EMPRESA, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, REGISTRO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, EXCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, INCIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGAÇÃO TRABALHISTA. EXCLUSÃO, VALOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, LUCRO TRIBUTAVEL, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA. CONCESSÃO, VANTAGENS, EMPREGADOR, CREDITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, PREFERENCIA, CONCORRENCIA PUBLICA, PRIORIDADE, CONTRATO, ORGÃO PUBLICO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2008

Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e  da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se. DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4580/1990 (38)

PL 70/1991; PL 245/1991; PL 425/1991; PL 831/1991; PL 1080/1991; PL 1392/1988 (3), PL 3374/1989, PL 4222/1989, PL 4369/1989; PL 1418/1991; PL 2009/1991; PL 2299/1991; PL 2917/1992; PL 3838/1989; PL 4868/1990; PL 5253/1990; PL 5623/1990; PL 5789/1990; PL 5875/1990; PL 6050/1990; PL 6133/1990; PL 6245/1985 (15), PL 927/1983 (1), PL 1336/1988, PL 1013/1988 (9), PL 1383/1988 (1), PL 1657/1989, PL 2381/1989, PL 2382/1989, PL 2428/1989, PL 2624/1989, PL 3498/1989, PL 3576/1989, PL 3874/1989, PL 1058/1988 (1), PL 1090/1988, PL 1226/1988; PL 2255/1991

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (17)

Recursos (0)

Histórico de despachos (8)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/02/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 90 PAG 2475 COL 01.

07/02/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP. APENSEM-SE A ESTE OS PL'S 1.392/88 E 6.245/85 E SEUS ANEXOS.

16/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 22 05 90 PAG 5384 COL 02.

24/04/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4868/1990.

13/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5253/1990.

28/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O PL. 3838/89. DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.

28/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.

07/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO A APENSAR A ESTE O PL. 3838/89. DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.

08/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5623/1990.

22/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, DESTE E DOS PL. 6245/85, PL. 927/83, PL. 1336/88, PL. 1013/88, PL. 1383/88, PL. 1657/89, PL. 2381/89, PL. 2382/89, PL. 2428/89, PL. 2624/89, PL. 3498/89, PL. 3576/89, PL. 3874/89, PL. 1058/88, PL. 1090/88, PL. 1226/88, PL. 1392/88, PL. 3374/89, PL. 4222/89, PL. 4369/89, PL. 3838/89, PL. 4868/90, PL. 5253/90 E PL. 5623/90, APENSADOS. APROVAÇÃO TAMBEM DO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1634/89, PL. 2009/91 E PL. 2360/89, DESTE. DCN1 16 10 90 PAG 10649 COL 03.

10/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5789/1990.

15/10/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP MANOEL MOREIRA. DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 01.

17/10/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. MANOEL MOREIRA, pela aprovação deste e dos apensados, nos termos do substitutivo que apresenta.

•

VISTA AO DEP VICTOR FONTANA. DCN1 15 12 90 PAG 14563 COL 02.

24/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-091/90-CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 31 10 90 PAG 11385 COL 01.

29/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-091/90-CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.

30/10/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO PROJETO PELO DEP VICTOR FONTANA, SEM SE MANIFESTAR.

06/11/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5875/1990.

05/12/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL MOREIRA A ESTE E SEUS APENSOS, COM SUBSTITUTIVO.

13/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6050/1990.

•

Apense-se a este o PL 6133/1990.

12/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 70/1991.

25/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 245/1991.

02/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 27-P/91, DA CTASP, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE O PL. 6133/90.

08/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 425/1991.

10/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 03.

12/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P-268/91, A CTASP, EM ATENÇÃO AO OF 27-P/91, COMUNICANDO A PRIORIDADE DO SENADO SOBRE A CAMARA, POR ISTO O NÃO ATENDIMENTO QUANTO A DESANEXAÇÃO DO PL. 6133/90, DESTE.

17/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 831/1991.

22/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PL. 821/91.

12/06/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EXCLUINDO, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE, A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.

26/06/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1080/1991.

07/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1418/1991.

13/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 038/91, DA CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 09 91 PAG 18272 COL 01.

21/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.255/1991.

26/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2299/1991.

05/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.

10/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 28 04 92 PAG 7500 COL 01.

16/12/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJR, CEIC E CTASP E PENDENTE DE PARECER DA CFT (AUDIENCIA). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 4580-A/90. DCN1 28 02 92 PAG 2634 COL 01. REP. DCD 16 09 99 PAG 42094 COL 01.

17/12/1991

Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE PROJETO E OS PLP 202/89 E PLP 71/89. APROVADO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM - 170; NÃO - 152; ABST - 11; TOTAL - 333. DCN1 18 12 91 PAG 26969 COL 01.

17/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2009/1991.

25/03/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MANOEL CASTRO (AUDIENCIA). DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 02.

29/10/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 51/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A ESTE, DO PL. 2917/92.

18/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo.

01/09/1993

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

VISTA CONJUNTA AOS DEP JACKSON PEREIRA, ALOIZIO MERCADANTE, FRANCISCO DORNELLES E EDEN PEDROSO.

22/09/1993

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO A ESTE E SEUS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 19 11 93 PAG 24991 COL 01.

28/09/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 4580-B/90. DCN1 30 10 93 PAG 23479 COL 02. DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.

01/03/1994

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 16 EMENDAS, PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.

01/03/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CEIC, CTASP, CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.

08/03/1994

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MANOEL CASTRO. (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 09 03 94 PAG 3299 COL 01.

10/03/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 18 03 94 PAG 3886 COL 01.

17/03/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 21 04 94 PAG 6495 COL 02.

21/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP TOURINHO DANTAS (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 03 94 PAG 4081 COL 01.

24/03/1994

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04 E 07 E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16.

27/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP HAROLDO SABOIA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 01.

04/05/1994

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

VISTA AO DEP EDEN PEDROSO. DCN1 14 05 94 PAG 7714 COL 02.

19/05/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 24 05 94 PAG 8385 COL 02.

08/06/1994

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDEN PEDROSO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AS EMENDAS 04, 07 E 09; CONTRARIO AS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16.

30/11/1994

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 07; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16, CONTRA O VOTO EM SEPRADO DO DEP EDEN PEDROSO. DCN1 15 12 94 PAG 15422 COL 01.

22/02/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP DANILO DE CASTRO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 24 02 95 PAG 2403 COL 01.

16/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDAS. VISTA CONJUNTA AOS DEP ALDO ARANTES, MARCELO DEDA E MATHEUS SCHMIDT. DCD 15 06 96 PAG 38 COL 02.

26/01/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF PRES 20/96, DA CEIC, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO DESTE PROJETO. DCD 27 01 96 PAG 2611 COL 02.

24/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO (EMENDAS DE PLENARIO).

11/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO A ESTE E AS EMENDAS 02, 09, 10 E 11; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15 E 16. (EMENDAS DE PLENARIO).

04/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA. (EMENDAS DE PLENARIO).

14/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY. ( EMENDAS DE PLENARIO ).

19/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO. (EMENDAS DE PLENARIO ).

05/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP. MANOEL CASTRO (EMENDAS DE PLENARIO).

20/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR,DEP MANOEL CASTRO SEM PARECER. AGURADANDO REDISTRIBUIÇÃO. (EMENDAS DE PLENARIO).

16/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP JOSE MACHADO (EMENDAS DE PLENÁRIO).

18/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE  (EMENDAS DE PLENARIO).

26/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 10, 11 E 09, COM SUBEMENDA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.

29/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 05 06 14 E 15 PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 02 03 04 07 08 09 10 11 12 13 14 E 16 COM SUBEMENDAS.

10/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, AS EMENDAS 02, 09, 10 E 11 COM SUBEMENDA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.

22/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 471/01, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO.

09/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e  da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se. DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)

12/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 159/08 - COPER solicitando a devolução deste.

26/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4580/1990    Emendas apresentadas

PL 4580/1990    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/02/1990

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP. APENSEM-SE A ESTE OS PL'S 1.392/88 E 6.245/85 E SEUS ANEXOS.

07/08/1990

DEFERIDO OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO A APENSAR A ESTE O PL. 3838/89. DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.

22/05/1991

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PL. 821/91.

12/06/1991

DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EXCLUINDO, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE, A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.

29/10/1992

DEFERIDO OF 51/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A ESTE, DO PL. 2917/92.

01/03/1994

DESPACHO A CEIC, CTASP, CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.

09/06/2008

Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e  da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se. DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01.

PL 4580/1990    Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4580/1990

Parecer do Relator

28/06/1990

PLINIO MARTINS

Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.

PAR 1 CCJC => PL 4580/1990

Parecer de Comissão

22/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 4580/1990

Parecer do Relator

17/10/1990

MANOEL MOREIRA

Parecer do Relator, Dep. MANOEL MOREIRA, pela aprovação deste e dos apensados, nos termos do substitutivo que apresenta.

SBT 1 CDEICS => PL 4580/1990

Substitutivo

17/10/1990

MANOEL MOREIRA

PAR 1 CDEICS => PL 4580/1990

Parecer de Comissão

05/12/1990

Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

PEP 1 CDEICS => PL 4580/1990

Parecer às Emendas de Plenário

26/03/1999

José Machado

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 10, 11 E 09, COM SUBEMENDA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.

PAR 2 CDEICS => PL 4580/1990

Parecer de Comissão

14/03/2003

Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CFT => PL 4580/1990

Substitutivo

18/08/1993

Manoel Castro

PRL 1 CFT => PL 4580/1990

Parecer do Relator

18/08/1993

Manoel Castro

Parecer do Relator, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo.

PAR 1 CFT => PL 4580/1990

Parecer de Comissão

22/09/1993

Comissão de Finanças e Tributação

CVO 1 CFT => PL 4580/1990

Complementação de Voto

22/09/1993

Manoel Castro

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo.

PEP 1 CFT => PL 4580/1990

Parecer às Emendas de Plenário

24/03/1994

Manoel Castro

Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Manoel Castro, .

PAR 2 CFT => PL 4580/1990

Parecer de Comissão

30/11/1994

Comissão de Finanças e Tributação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CTASP => PL 4580/1990

Substitutivo

03/11/1991

CARLOS ALBERTO CAMPISTA

PRL 1 CTASP => PL 4580/1990

Parecer do Relator

05/12/1991

CARLOS ALBERTO CAMPISTA

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.

PAR 1 CTASP => PL 4580/1990

Parecer de Comissão

10/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

PEP 1 CTASP => PL 4580/1990

Parecer às Emendas de Plenário

17/03/1994

CARLOS ALBERTO CAMPISTA

Parecer do Relator, Dep. CARLOS ALBERTO CAMPISTA, contrário.

PAR 2 CTASP => PL 4580/1990

Parecer de Comissão

23/07/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

PL 4580/1990    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1 => PL 4580/1990

Requerimento

11/12/1991

GENEBALDO CORREIA