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PLP 325/2013
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 164/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Assunção - PT/BA 10/09/2013
Ementa
Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, exclusão, pagamento, encargos sociais, contribuição previdenciária, cálculo, Despesa total com pessoal, município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2013 Apense-se à(ao) PLP-164/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PLP 164/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 325/2013, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Altera redação do Art. 18 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000".
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-164/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
26/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/9/2013.
26/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 502/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-502/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
16/04/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PLP 164/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 325/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2013 Apense-se à(ao) PLP-164/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PLP 325/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 502/2015 => PLP 51/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Valmir Assunção Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 141/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Valmir Assunção Requer o desarquivamento de proposições.