PL 696/2003 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Zezéu Ribeiro - PT/BA | 08/04/2003 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/11/2014 | Comissão de Educação (CE) Aprovado o Parecer. |
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28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 29/05/2012 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. 03/04/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) | 05/11/2014 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. 05/11/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 23/09/2015 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003. 28/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
08/04/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||
22/04/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II | |||||||||||||||||||||||
24/04/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16631 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
29/05/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Rique | |||||||||||||||||||||||
30/05/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 | |||||||||||||||||||||||
06/06/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
01/10/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
17/11/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
19/11/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003 | |||||||||||||||||||||||
19/11/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/11/03, Pag 63274 Col 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
20/11/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago | |||||||||||||||||||||||
27/11/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
30/04/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
18/05/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Proposição recebida para publicação. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
19/05/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/05/04, Pag 23139 Col 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF) | |||||||||||||||||||||||
03/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004 | |||||||||||||||||||||||
13/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Roberto Arruda | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 163 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | |||||||||||||||||||||||
08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 163, DE 2007, pelo Deputado(a) Zezéu Ribeiro, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
28/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13199 COL 02. |
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08/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||
09/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) | |||||||||||||||||||||||
17/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Silvinho Peccioli. | |||||||||||||||||||||||
24/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
05/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35476 COL 01, Letra C. | |||||||||||||||||||||||
06/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008). | |||||||||||||||||||||||
21/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1030/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
28/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
23/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira | |||||||||||||||||||||||
28/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final por Unanimidade. | |||||||||||||||||||||||
12/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 588/08/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||
26/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício 746/2011, do Senado Federal, que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2008 (PL nº 696, de 2003, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura". | |||||||||||||||||||||||
26/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 696/2003, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura". | |||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
09/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
02/08/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||
29/05/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
04/04/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 09/04/2013, PÁG 8897 COL 02, Letra F. | |||||||||||||||||||||||
17/04/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) | |||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 8136/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do RICD, para o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI No 696, DE 2003, que Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, por perda de oportunidade". | |||||||||||||||||||||||
16/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 8.136/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.136/2013, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT) | |||||||||||||||||||||||
09/06/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2014 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. | |||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
03/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 04/02/15, PÁG 739 COL 01, Letra G. | |||||||||||||||||||||||
03/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE) | |||||||||||||||||||||||
23/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003. | |||||||||||||||||||||||
13/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer do Relator, Deputado André Moura, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Suspensa a discussão. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado José Fogaça. | |||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
29/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
03/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 688 COL 01, Letra H. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3704/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências"". | |||||||||||||||||||||||
11/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3750/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||