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PL 4437/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12519/2011
Origem: PLS 520/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT 16/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra".
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
Indexação
Criação, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemoração, mês, novembro, homenagem póstuma, líder, negro, afrodescendente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12519/2011. DOU 11/11/11 PÁG 07 COL 01.
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.086/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Serys Slhessarenko
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.
14/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5352/2005.
06/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
22/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
27/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.
28/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2005)
05/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5352/2005 apensada.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63281 COL 02 - Letra A.
17/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
18/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
02/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.
18/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2007)
03/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
18/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, com substitutivo, apensado.
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista ao Deputado Regis de Oliveira.
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
12/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Magalhães, Gerson Peres e Moreira Mendes.
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Encerrada a discussão.
26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gerson Peres, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
01/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 611/2008-CCJC.
01/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/12/08, PÁG 55671 COL 02, Letra B.
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008).
04/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 93/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
06/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5352/2005 apensada.
12/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
17/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final e duas emendas de redação por Unanimidade.
03/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 238/09/PS-GSE.
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 5.352/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1943/11(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 17/11/11 PÁG 61619 COL 01.
10/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12519/2011. DOU 11/11/11 PÁG 07 COL 01.
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.086/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4437/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4437/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4437/2004 Parecer do Relator 13/06/2007 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.
PRL 2 CCJC => PL 4437/2004 Parecer do Relator 18/06/2008 Silvinho Peccioli Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, com substitutivo, apensado.
VTS 1 CCJC => PL 4437/2004 Voto em Separado 12/11/2008 Regis de Oliveira Dispões sobre a criação do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra".
PAR 1 CCJC => PL 4437/2004 Parecer de Comissão 26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gerson Peres, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira..
Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, com substitutivo, apensado.
RDF 1 CCJC => PL 4437/2004 Redação Final 12/03/2009 Felipe Maia
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4437/2004 Parecer do Relator 27/09/2005 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4437/2004 Substitutivo 27/09/2005 Chico Alencar
PAR 1 CE => PL 4437/2004 Parecer de Comissão 07/12/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.